31/05/2012

Belo Horizonte caminha para dar novo exemplo para o Brasil.

Em tempos de transparência, quando toda a administração pública será obrigada a publicar os nomes de cada servidor com o respectivo salário, Belo Horizonte caminha para dar novo exemplo para o Brasil inteiro. Contra a vontade de um pequeno grupo, o vereador Antônio Torres, o “Gunda”, apresentou um relatório que defende o fim do voto secreto na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Todos poderão saber agora quem é quem, quem votou a favor ou contra qualquer matéria no Legislativo da capital.

Agora, a expectativa é a de que seja convocada uma audiência na comissão especial que está apreciando a matéria. Após essa etapa, o parecer será votado no plenário da Câmara Municipal, a tempo e hora de ser aprovado antes do recesso legislativo e do início da campanha eleitoral, período em que os trabalhados ficam prejudicados.

O relatório está fundamentado em pareceres, pela constitucionalidade, da Assembleia Legislativa, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O relator tomou ainda o cuidado de promover audiências públicas para fundamentar a juridicidade da proposta.

O parecer está sendo comemorado. O vereador Fábio Caldeira, um dos autores do projeto que extingue o voto secreto, afirmou que o relator “decidiu atender aos pedidos da sociedade. Agora, é votar o mais rápido na comissão e encaminhar para o plenário.” O grupo Câmara Transparente alerta, contudo, sobre a existência de um grupo de parlamentares contrário ao voto aberto.

O voto secreto é utilizado na Câmara de Belo Horizonte atualmente em duas situações: para cassar vereadores, o que nunca aconteceu, e na análise dos vetos do prefeito.

Em Brasília, a opinião pública acompanha o caso do contraventor Carlinhos Cachoeira e seu envolvimento com o senador goiano Demóstenes Torres. O parlamentar teria faltado com o decoro ao esconder suas ligações com Cachoeira, mas foi flagrado por gravações feitas pela Polícia Federal. O senador será julgado pela Comissão de Ética e depois pelo plenário do Senado. O voto, nesses casos, é secreto. Portanto, se ele for absolvido, ninguém saberá quem votou contra ou a favor, a exemplo do que aconteceu também com vários parlamentares suspeitos de envolvimento no caso do mensalão.

É essa a importância do relatório do vereador belo-horizontino. Se aprovado, a Câmara de BH dará um bom exemplo para o país: o voto aberto para o eleitor conferir a posição de cada parlamentar. Essa posição é apoiada pelo prefeito Marcio Lacerda, conforme já registramos: “Esse é um assunto para o Legislativo resolver, mas, se eu pudesse opinar, como cidadão, diria que o voto aberto é mais justo para o fortalecimento da democracia.”

O tema é polêmico e sobre ele não há consenso até mesmo no Congresso Nacional. Há quem prefira negociar o voto, mas desde que o eleitor não tome conhecimento. Caso a votação aberta seja institucionalizada, as negociações obscuras vão ficar mais difíceis. É um avanço.

 

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/belo-horizonte-caminha-para-dar-novo-exemplo-para-o-brasil-1.453168

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